Política de Privacidade
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
Responsável pelo tratamento de dados: Em conformidade com o disposto no Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados 2016/679 e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a Garantia dos Direitos Digitais, informamos que o responsável pelo tratamento de dados é a empresa locadora, nomeadamente SICILY BY CAR SPAIN, S.L., Procença, 290 PR 1, 08008 Barcelona, Espanha, NIF B55475982, cujos dados de contacto constam do presente contrato.
Mais informamos que, para maior garantia do cumprimento da legislação de proteção de dados, foi nomeado um Encarregado da Proteção de Dados. As informações de contacto são as seguintes: Encarregado da Proteção de Dados (DPO), e-mail: dpo@sbciberia.com
Finalidade: As finalidades para as quais iremos tratar os seus dados são a prestação e gestão do serviço de aluguer de veículos e a execução do presente contrato, o envio de comunicações comerciais, a gestão de infrações de trânsito e de seguros do veículo, bem como a monitorização (localização) da frota de veículos e o envio de publicidade sobre os produtos e serviços da empresa.
Fundamento Jurídico: O fundamento jurídico para o processamento descrito é a relação contratual, quando envolve a prestação do serviço contratado, o cumprimento de obrigações legais em casos de infrações de trânsito e/ou solicitações policiais, bem como o interesse legítimo no processamento relativo ao envio de publicidade ou à localização do veículo. Para todas as outras atividades de tratamento, o fundamento jurídico será o consentimento do cliente.
Retenção: Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos. Se os dados forem utilizados para diversas finalidades que exijam a sua conservação por diferentes períodos, aplicaremos o período de conservação mais longo. Os nossos períodos de conservação de dados baseiam-se em necessidades comerciais, pelo que os dados pessoais que já não forem necessários serão mantidos restritos ao cumprimento de obrigações legais rigorosas ou serão destruídos em segurança.
• Finalidades relacionadas com a execução de um contrato: No que respeita à utilização da informação para gerir qualquer obrigação contratual que tenhamos com o cliente, iremos reter esses dados durante a vigência do contrato e durante os dez anos subsequentes, a fim de atender a quaisquer consultas ou reclamações posteriores.
• Finalidades relacionadas com o cumprimento de obrigações legais e regulamentares: determinadas informações devem ser conservadas durante os períodos exigidos pelas regulamentações específicas aplicáveis (fiscais, comerciais, de combate ao branqueamento de capitais, etc.).
• Finalidades de marketing: no que diz respeito à utilização das suas informações para fins de marketing, conservaremos essas informações para esta finalidade durante dois anos a partir da data em que obtivemos a sua autorização para enviar comunicações de marketing, a menos que solicite a eliminação dessas comunicações, revogando o consentimento previamente concedido.
• Comunicações: A empresa não transferirá dados para terceiros, exceto se existir obrigação legal para tal, se tal for necessário para a prestação do serviço contratado ou para partilhar os seus dados com mediadores parceiros de forma a facilitar a gestão da reserva ou a prestação de serviços adicionais relacionados com o aluguer do veículo. Durante o processo de entrega do veículo, o seu nome poderá ser apresentado nos painéis públicos dos locais de entrega para gerir os agendamentos correspondentes. Em qualquer caso, limitamos o acesso aos seus dados apenas às pessoas que deles necessitam para desempenhar as suas funções.
Os seus direitos: Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, restrição de tratamento, oposição ou, quando aplicável, portabilidade dos dados, enviando um pedido ao Controlador de Dados, juntamente com uma cópia do seu documento de identidade, para o endereço de e-mail dpo@sbciberia.com, especificando o direito que pretende exercer.
Por último, informamos que poderá apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados e a outros organismos públicos competentes relativamente a qualquer questão decorrente do tratamento dos seus dados pessoais.
A Sicily by Car reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade a seu exclusivo critério, ou devido a alterações na doutrina da Agência Espanhola de Proteção de Dados, na legislação ou na jurisprudência. Quaisquer alterações à Política de Privacidade serão publicadas no website da empresa com uma antecedência mínima de dez dias em relação à sua entrada em vigor.